Política de privacidade

Objetivo

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao presente a plataforma SINTAC e tem como objetivo dar conhecimento aos seus visitantes, utilizadores e clientes que sejam titulares de dados pessoais (pessoa singular identificada ou identificável) os tratamentos de dados que são efetuados e os princípios e deveres que observamos no que respeita à proteção de dados pessoais. Visamos garantir a qualidade, integridade, confidencialidade e privacidade da informação fornecida pelos nossos visitantes, utilizadores e clientes.

Privacidade e Segurança

A m3uzz, é a responsável pela presente plataforma SINTAC e compromete-se a garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos (qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável), em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, dispondo de sistemas de segurança e medidas organizativas destinadas a impedir a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas a fazê-lo e que permitem detectar eventuais desvios de informação.

Coleta de Dados Pessoais

A solicitação, contratação e uso dos serviços na plataforma SINTAC exige a coleta de alguns dados pessoais relacionados a condôminos, visitantes e funcionários, desta forma, coletamos os seguintes dados:

1. Dados informados pelos condôminos, visitantes e funcionários:

   Nome completo, CPF, RG, sexo, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone de contato, dados biométricos como foto e impressão digital.

2. Dados coletados automaticamente:

   Ao utilizar nossos serviços, registramos e armazenamos automaticamente determinadas informações sobre seu sistema usando cookies e outros tipos de tecnologia.

3. Dados de outras fontes:

   A m3uzz através da plataforma SINTAC pode obter informações adicionais de terceiros, de fontes disponíveis ao público, prestadores de serviço e parceiros que nos forneçam dados de acordo com a legislação aplicável.

4. Utilização de cookies:

   1. O que são cookies? São pequenos arquivos de texto enviados e armazenados em seu computador, que servem para reconhecer, acompanhar e armazenar informações de identificação do seu usuário enquanto estiver logado e suas preferências de navegação dentro da plataforma do SINTAC;

   2. Desta forma, os cookies são utilizados para fornecer um serviço mais personalizado, de acordo com as características e interesses do usuário obtidas através do acompanhamento e armazenamento das informações;

   3. Prestadores de serviços de tecnologia como o Google Analytics poderão utilizar seus próprios cookies através de nossa plataforma, mediante nossa autorização, para prestação de serviços em nosso site. Fique tranquilo pois todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos desta Política de Privacidade;

   4. Atenção! A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os cookies, mas você pode alterar as configurações, bloqueando ou sendo alertado quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Consulte as instruções do seu navegador para obter mais informações sobre os ajustes e alterações de suas configurações.

Finalidade e utilização dos dados

1. Prestar os serviços:

   1. Criação e atualização de contas;

   2. Possibilitar o oferecimento e continuidade de prestação dos serviços;

   3. Processar pagamentos.

2. Segurança e proteção:

   1. Fornecer segurança e controle de acesso a locais físicos dos condomínios clientes;

   2. Solicitar o consentimento de processamento de dados.

3. Suporte ao cliente:

   1. Melhorar a experiência dos usuários;

   2. Exercer a comunicação;

   3. Monitorar e melhorar os processos de suporte ao cliente.

4. Pesquisa e desenvolvimento:

   1. Aprimorar, analisar os serviços e desenvolver novos produtos e serviços.

5. Marketing:

   1. Compreender as tendências de uso;

   2. Exercer a personalização e melhoria das comunicações de marketing

Direitos do Titular dos Dados

Ao Titular dos dados é assegurado o exercício dos seguintes direitos:

1. Direito de acesso:

   Direito de obter da m3uzz a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são (ou não) objeto de tratamento e, na afirmativa, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a informações tais como:

   1. As finalidades do tratamento dos dados;

   2. As categorias dos dados pessoais em questão;

   3. Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, e se esses destinatários estão estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;

   4. O prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo.

2. Direito de retificação:

   Direito de obter da m3uzz a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Sendo os dados incompletos, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais sejam completados, por meio de uma declaração adicional.

3. Direito de oposição:

   Direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, se o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela m3uzz Soluções Empresariais ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se e quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida finalidade.

4. Direito ao apagamento dos dados:

   Direito de obter da m3uzz o apagamento dos seus dados pessoais, se:

   1. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua coleta ou tratamento; ou se

   2. Retirar o consentimento, se este for o único fundamento para o tratamento dos dados; ou se

   3. Não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; ou se

   4. Exercendo o direito de oposição a tratamento não existirem interesses legítimos que prevaleçam e justifiquem o tratamento; ou se

   5. Os dados pessoais foram tratados ilicitamente; ou se

   6. Os dados pessoais tiverem que ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

5. Direito à portabilidade:

   Direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento se:

   1. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato celebrado entre o titular dos dados e a responsável do tratamento, e se

   2. O tratamento for realizado por meios automatizados, sempre que tal seja tecnicamente possível.

6. Direito à limitação do tratamento:

   Direito de obter da m3uzz a limitação do tratamento, se

   1. Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; ou se

   2. O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou se

   3. O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou se

   4. Tendo exercido direito de oposição, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Forma de exercício dos direitos do Titular dos Dados

O Titular dos Dados pode exercer qualquer um dos seus direitos, supra identificados, contactando a m3uzz, preferencialmente, através do e-mail privacidade-sintac@m3uzz.com, fazendo constar no assunto “Dados pessoais” identificando no assunto o Direito que visa exercer. O Titular dos Dados tem ainda o direito de reclamar junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Prazo de conservação dos dados recolhidos

Os dados pessoais recolhidos na plataforma SINTAC serão conservados pelo período de tempo estritamente necessários para a finalidade que determina a sua utilização, ou seja, enquanto a utilização do serviço se mantiver ativo mediante contrato, até ao limite de 2 anos após o encerramento do mesmo, podendo a m3uzz, conservá-los por prazos determinados diferentes caso sejam estabelecidas outras interações de que resultem a celebração de um contrato entre o titular dos dados e a m3uzz, ou a necessidade de tratamentos de dados decorra de outras finalidades legais.

Compartilhamento de informação com terceiros

1. Os serviços prestados pela m3uzz através da plataforma SINTAC, utiliza tecnologias de terceiros confiáveis que utilizam padrões de segurança aceitáveis e se encontram sujeitos à obrigação de confidencialidade, com os dados de nossos visitantes, utilizadores e clientes, sendo processados em plataformas de terceiros, localizados no Brasil ou no exterior.

2. Os dados somente são compartilhados com terceiros de acordo com a presente Política de Privacidade, a legislação aplicável e os fins estabelecidos. Podemos compartilhar os dados com:

   1. Prestadores de serviços de tecnologia da informação:

      compartilhamos os dados para prestação de serviços de nuvem para a plataforma, hospedagem de serviços e produtos e fornecimento de suporte técnico e operacional.

   2. Prestadores de serviços de suporte técnico:

      compartilhamos os dados para obter serviços de suporte técnico que forneça assistência à nossa empresa, buscando oferecer um serviço estável, atualizado e descomplicado.

   3. Instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento:

      compartilhamos os dados para processar o pagamento do serviço ou produto contratado. Desta forma, compartilhamos dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento.

Menoridade

Nenhuma informação pode ser submetida através da plataforma SINTAC por pessoas menores de idade. No caso de ser menor de idade é necessário o consentimento dos progenitores ou representantes legais.

Alterações à Política de Privacidade

A m3uzz, reserva-se no direito de alterar a sua política de privacidade para adaptar-se a alterações legislativas ou jurisprudenciais, pelo que se aconselha a leitura atenta deste documento. Qualquer alteração à Política de Privacidade estará sempre disponível na plataforma SINTAC e é válida a partir da sua publicação, e a continuidade da utilização dos serviços prestados caracterizará o aceite automático das novas políticas.